quinta-feira, 3 de outubro de 2013

CARTA AO GOVERNADOR


                                                       
No Seminário 10 anos da Lei 10.639/03: Conquistas, desafios e perspectivas, ocorrido nos dias 01 e 02 de outubro de 2013, em Salvador a secretaria estadual de educação apresentou no seminário um bom debate e ao final os diversos movimentos e o FEDERBA apresentaram esta carta:

CARTA AO GOVERNADOR
Nós, professores/as, gestores/as, trabalhadores/as em educação, representações da sociedade civil, tais como conselhos, federações, sindicatos, associações, terreiros, grupos culturais e movimento negro, participantes do Seminário 10 anos da Lei 10.639/03: Conquistas, desafios e perspectivas, ocorrido nos dias 01 e 02 de outubro de 2013, em Salvador, com a finalidade de avaliar a implantação e a aplicabilidade da Lei 10.639/03 nos últimos 10 anos, observamos, através das narrativas e relatos, uma angústia e sofreguidão por parte dos/as profissionais de educação com a não efetiva aplicabilidade da Lei, em diversos aspectos fundamentais para o real cumprimento da LDB.
No cotidiano da educação básica na Bahia, a educação das relações étnico-raciais e o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira tem se restringido muitas vezes, a algumas ações esporádicas e isoladas sem um compromisso com a fundamentação teórica e metodológica, tendo como principal causa, dentre outros, a ausência de formação continuada dos professores e trabalhadores em educação, o que acaba por reforçar, no cotidiano escolar, visões estereotipadas sobre a África e o negro no Brasil.
Considerando a atuação da coordenação de diversidade da SEC, propomos alguns encaminhamentos:
- A Constituição de uma Comissão mista para a Construção do Plano Estadual de Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira;
- O acompanhamento pedagógico e a formação continuada dos professores e dos trabalhadores em educação das unidades escolares;
- A Formação para os servidores técnicos administrativos da Secretaria Estadual da Educação com relação à 10.639/03;
- Criação, distribuição e acompanhamento da circulação, distribuição e utilização de materiais didáticos;
- Aproximação com a Universidade, fomentando pesquisa, formação dos professores e elaboração de materiais;
- Aperfeiçoamento da ação do PAIP na perspectiva de avançar com a criação de uma área técnica sobre a 10.639/03.
- Nos documentos orientativos da Jornada Pedagógica devem constar as ações específicas com relação à implementação da 10.639/03.
- Acompanhar a adequação dos PPP’s das Unidades Escolares à Lei 10.639/03 e a 11.645/08.
Lembramos que o cumprimento da 10.639/03 é o cumprimento da própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

 Salvador, 02 de outubro de 2013.