CARTA AO GOVERNADOR

                                                       

No Seminário 10 anos da Lei 10.639/03: Conquistas, desafios e perspectivas, ocorrido nos dias 01 e 02 de outubro de 2013, em Salvador a secretaria estadual de educação apresentou no seminário um bom debate e ao final os diversos movimentos e o FEDERBA apresentaram esta carta:

CARTA AO GOVERNADOR

Nós, professores/as, gestores/as, trabalhadores/as em educação, representações da sociedade civil, tais como conselhos, federações, sindicatos, associações, terreiros, grupos culturais e movimento negro, participantes do Seminário 10 anos da Lei 10.639/03: Conquistas, desafios e perspectivas, ocorrido nos dias 01 e 02 de outubro de 2013, em Salvador, com a finalidade de avaliar a implantação e a aplicabilidade da Lei 10.639/03 nos últimos 10 anos, observamos, através das narrativas e relatos, uma angústia e sofreguidão por parte dos/as profissionais de educação com a não efetiva aplicabilidade da Lei, em diversos aspectos fundamentais para o real cumprimento da LDB.

No cotidiano da educação básica na Bahia, a educação das relações étnico-raciais e o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira tem se restringido muitas vezes, a algumas ações esporádicas e isoladas sem um compromisso com a fundamentação teórica e metodológica, tendo como principal causa, dentre outros, a ausência de formação continuada dos professores e trabalhadores em educação, o que acaba por reforçar, no cotidiano escolar, visões estereotipadas sobre a África e o negro no Brasil.

Considerando a atuação da coordenação de diversidade da SEC, propomos alguns encaminhamentos:

- A Constituição de uma Comissão mista para a Construção do Plano Estadual de Educação das Relações Étnico-Raciais e do Ensino da História e Cultura Africana e Afro-brasileira;

- O acompanhamento pedagógico e a formação continuada dos professores e dos trabalhadores em educação das unidades escolares;

- A Formação para os servidores técnicos administrativos da Secretaria Estadual da Educação com relação à 10.639/03;

- Criação, distribuição e acompanhamento da circulação, distribuição e utilização de materiais didáticos;

- Aproximação com a Universidade, fomentando pesquisa, formação dos professores e elaboração de materiais;

- Aperfeiçoamento da ação do PAIP na perspectiva de avançar com a criação de uma área técnica sobre a 10.639/03.

- Nos documentos orientativos da Jornada Pedagógica devem constar as ações específicas com relação à implementação da 10.639/03.

- Acompanhar a adequação dos PPP’s das Unidades Escolares à Lei 10.639/03 e a 11.645/08.

Lembramos que o cumprimento da 10.639/03 é o cumprimento da própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

 Salvador, 02 de outubro de 2013.

Estamos retomado os trabalhos do FEDERBA, por isso estamos convocando uma primeira reunião de 2013:
REUNIÃO DO FEDERBA

Galera

 Saudações Quilombolas,

Informes - Articulaçao e Retomada do FEDERBA

26/03/2013

LOCAL: Sede da Stive Biko (Largo do Paço /Pelourinho /Salvador-BA)

15hs ás 17

A BAHIA NO "FORA FELICIANO!"

"FELICIANO, NÃO MAIS EMPREGO E EDUCAÇÃO!"

"FELICIANO, NÃO! MAIS SAUDE E EDUCAÇÃO!'

Entidades de movimento negro da Bahia vão as ruas "Fora Feliciano!"

Imagine a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ser presidida por uma racista, não tem negocia e nem desculpas lugar de raqcista é na cadeia.

 

Manoeel da Silva Ferreira sendo socorrido, mais passou. descanse em paz!

 

Nota de Falecimento de Manoel da Silva Ferreira

       É com profundo pesar e consternação que a família CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras informar a passagem do companheiro Manoel da Silva Ferreira, 62 anos, navegador do barco do Dique do Tororó nas águas mansa de Oxum em Salvador – Bahia.

  Quem era: Manoel Ferreira da Silva, 62 anos?

        Musico do tempo das escolas de samba da Bahia. Tendo contribuído com vários deles a, exemplo de: Apaches do Tororó, Secos e Molhados, Cacique do Garcia, Axe Dadá e Banda Habeas Copos dentre outros. Que no ultimo dia 09/02 durante o inicio desfile do bloco da Saudade, onde estava tocando no Campo Grande circuito teve um infarto do miocárdio fulminante, e de forma inesperada fez a sua passagem.

         Deixa um legado de integridade, ritimo, braçadas e compromisso, que o descanso eterno seja lhe dado, e que a luz perpetua o ilumine. Obrigado Manoel pelo seu pelo seu caréter. O sepultamento foi no dia 10.02 no cemitério da Quinta dos Lázaros. Nossos sentimentos a família enlutada. Valeu Manoel

ODOYA!

No dia 02 de fevereiro, é dia de festa no mar.

E o povo reverencia a Deusa  do mar, Yemanja!

A praia da Paciencia no Rio Vermelho fica pequena

Da casa dos Pescadores, saem os presentes

• Esta  tradiçao ja  dura 90 anos

O povo baihano agradece a Deusa do Mar pela Baia de Todos os Santos, pelos seus encantos, alimentos recebidos. Pede proteçao a Yemanja a vaidosa Dona do Mar, pede amores, pede para que os amores permanençam.

ODOYA!

Seminário: ****Caminhos da Lei 10639/03 na Bahia**** “Desafios e Perspectivas”

Convite

Prezados Presidente (a) ou coordenadores (as):

Nos do FEDERBA (Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial - BA), temos a honra de convidá-los a participar do Seminário: ****Caminhos da Lei 10639/03 na Bahia**** “Desafios e Perspectivas” que acontecera nos dias 30 e 31 de outubro de 2012 no Auditório do IAT (Instituto Anísio Teixeira), as instituições deverão enviar ao fórum estadual Ba 01 (uma) pessoa para participar do seminário, preferencialmente, a mesma devera esta empoderada das ações de implemntação da Lei 10639/03 em sua instituição. O prazo máximo para envio de ficha preenchida é dia 26/10/12. (sexta Feira)
 Traslado do evento não está previsto, disponibilizaremos hospedagens para 50 pessoas, que residam fora de Salvador e região metropolitana.

As inscrições (fichas) unicamente de 01 (um) representantes devem ser enviadas para forum.diversidade.ba@gmail.com e millenamimi@yahoo.com.br caso haja dúvidas de preenchimento e confirmações de recebimento podem ligar para Ademario Sena, ou 71(87080375) ou (Joceval Nascimento 71- 88093712  ou (Millena Nascimento 71-87161336)) que são da comissão Executiva do FEDERBA.

 Cada participante devera enviar um pequeno relatório de sua instituição constando às ações realizadas entre 2010 e 2012 deferente a Lei 10639/03 em meio digital formato Pdf.

Contaremos com a presença de representantes do MEC, e esperamos contar com sua Participação.

FEDERBA.

Seminário:

****Caminhos da Lei 10639/03 na Bahia****

 “Desafios e Perspectivas”

DATA: 30 e 31 de outubro de 2012

Ficha de Inscrição*

Nome Completo da/o participante:
Nome Social:				Nome para crachá Milena Nascimento
Data de Nascimento:	Naturalidade:					Estado Civil:
	Baiana					Solteira
Identidade			CPF:
Endereço Residencial
Bairro		Fone/Residencial					Fone/Celular
E-mail		Cidade					Estado	CEP
Formação Profissional:
Instituição onde trabalha:
Setor:					Fone
					()
Município:					Direc
Cargo/Função:				Necessita de hospedagem (Reside fora de Salvador)

As inscrições (fichas) unicamente de 01 (um) representantes devem ser enviadas para forum.diversidade.ba@gmail.com e millenamimi@yahoo.com.br.

Seminário:

****Caminhos da Lei 10639/03 na Bahia****

 “Desafios e Perspectivas”

DATA: 30 e 31 de outubro de 2012

LOCAL: Instituto Anísio Teixeira - IAT Paralela

MOTIVAÇÃO

Uma das preocupações no decorrer da nossa trajetória de Fórum sempre foi à preocupação em acompanhar as ações realizadas em torno da Implementação da Lei 10639/03, em um Estado com proporções territoriais como as nossas, questão essa que muitas vezes tornou inviável a presença do FEDERBA, no acompanhamento das ações.

Incentivados pela participação no 5ª Reunião Anual de Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial, ocorrido em Julho deste em Brasília, e o relato de experiências educacionais referente à proposta da Lei 10639/03, em diversos espaços educacionais estaremos realizando o Seminário: ****Caminhos da Lei 10639/03 na Bahia**** “Desafios e Perspectivas” na perspectiva de reunir representantes dos municípios, autoridades, especialistas, profissionais, integrantes dos diversos movimentos sociais, envolvidos com educação para as relações étnico-raciais.

O seminário com essa temática, visa traçar um panorama das ações realizadas para a implementação da referida Lei no Estado.

O interesse de nossa proposta é buscar relacionar as questões comuns ao Estado, para examinar, simultaneamente, o que tem sido pensado sobre os a Implementação seus desafios e perspectivas e o sentido das mobilizações com base nas condições locais para liquidar as estigmatizações, promovendo a melhoria na educação e o extermínio do racismo institucional e o fortalecimento do FEDERBA.

Os resultados poderão explicar a eficácia das políticas públicas no sentido da superação histórica das desigualdades apontadas.

Tratar sobre estas questões nos fará atuar mais proveitosamente contando assim com a ajuda de todos os participantes para de fato fazer o que manda a Lei, e assim, a discussão do assunto tenderá uma reflexão acerca da nossa futura atuação, ao depararmos com as especificidades de cada região.

OBJETIVO

Ø      Versar sobre o tema ****Caminhos da Lei 10639/03 na Bahia**** “Desafios e Perspectivas”, no intuito de criar um mapa da aplicabilidade da Lei com seus desafios e perspectivas, bem como, nortear as ações futuras do Fórum.

Ø      Estimular o intercâmbio permanente entre os municípios baianos, as organizações não governamentais (Ongs) e todas as instituições que trabalhem a temática, para avançarmos nas discussões, tanto teórico-metodológicas quanto políticas, que poderão melhor subsidiar a formulação de políticas públicas que visem à educação para as relações étnico raciais no Estado.

Ø      Publicar um livro com os resultados do evento.

METODOLOGIA

O tema será apresentado sob a forma de um círculo de conversa, a fim de partilhar as ações realizadas em cada município ou instituição, com a finalidade de possibilitar a interação e encaminhar as ações futuras para o Estado.

No segundo dia trabalharemos em GTs, para fomentar a criação do documento final .

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

Terça - Feira - 30/10/2012

08h00minh - Credenciamento

9:00h - Abertura:

09h10minh - Momento Cultural: EXPERIÊNCIA DOS SUJEITOS ESCOLARES IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10639/03 NO COTIDIANO ESCOLAR

09h30minh - Experiência das entidades responsáveis pela Implementação.  (mesa Institucional)

11h40minh - Diálogo

12h00minh - Almoço

14h00minh - Roda de conversa

• MEC panorama nacional da Lei 10639/03
• Debate

16h00minh – Roda de conversa

·        SEC Bahia

·        Atuação FEDERBA

·        Debate

17h40minh Momento Cultural / Coffee Break

Quarta - Feira - 31/10/2012

09h00minh Momento Cultural: EXPERIÊNCIA DOS SUJEITOS ESCOLARES IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10639/03 NA FORMAÇAO CIDADA (ONG)

09h20minas 12h00minh Gts de Formação

12h00minh- Almoço

14h00minh apresentação dos resultados dos Gts •

16h00minh - calendário de acompanhamento das ações

Ø      Sugerir representante par nova composição de coordenação executiva

16h30minh - Debate

17h00minh - Coffee Break e Entrega de Certificados 

inistro Joaquim Barbosa, primeiro negro a presidir o STF

 Dez do dez o primeiro  ministro negro da historia do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de justiça do Brasil. Eah Povo  Negro!

 

 

 

Ministro Joaquim Barbosa é eleito novo presidente do STF

Em votação realizada no início da sessão plenária de hoje (10), o ministro Joaquim Barbosa foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal e o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente. O ministro Joaquim Barbosa recebeu nove dos 10 votos, assim como o vice. Por tradição da Corte, os eleitos não votam em si mesmos.

Coube ao decano do STF, ministro Celso de Mello, saudar o novo presidente do STF, desejando sucesso no desempenho de suas funções. Segundo informou o ministro decano, Joaquim Barbosa será o 55º presidente do Supremo Tribunal desde o Império, e o 44º desde a República, além de ser o nono mineiro a ocupar a presidência da Corte.

“Cumpriu-se a tradição que tem prevalecido ao longo de muitas décadas nesta Corte Suprema e é importante destacar este momento, sob uma perspectiva histórico-institucional, porque se hoje o STF exerce o seu poder de autogoverno, elegendo dentre seus próprios membros o presidente da Corte, nem sempre foi assim”, disse o ministro. Durante o Império, cabia ao imperador nomear o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que exercia mandato de três anos. Com a República, consolidou-se no Poder Judiciário o autogoverno.

Em nome do Ministério Público, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, saudou o ministro Joaquim Barbosa, lembrando que ao longo de 19 anos ele integrou os quadros do MPF. “É portanto motivo de orgulho e de honra saudar Sua Excelência, desejando todo êxito, todo sucesso à frente da Suprema Corte”, afirmou. O advogado Roberto Caldas, eleito recentemente juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, saudou o novo presidente do STF em nome da classe. Caldas afirmou que “a Nação encontra-se em júbilo com a eleição do ministro Joaquim Barbosa”.

O ministro Joaquim Barbosa agradeceu aos colegas a confiança por elegê-lo presidente da Corte, demonstrando honra e satisfação em ser eleito. Mineiro de Paracatu, Joaquim Barbosa, 58 anos, exerceu vários cargos na Administração Pública Federal antes de ser nomeado ministro do STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 a 2003; chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (1985-88); advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO (1979-84); oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia.