13 de maio de de luta da comunidade negra

Edson Santos: Congresso está pronto para aprovar Estatuto da Igualdade Racial
O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, entende que o Congresso Nacional está pronto para oferecer à sociedade brasileira o Estatuto da Igualdade Racial. O objetivo do estatuto é estabelecer critérios para o combate à discriminação racial. A matéria vai a voto, em caráter conclusivo, na próxima quarta-feira (13), na comissão especial da Câmara que trata do tema. Em seguida, a matéria segue para o Senado. “O estatuto já caminha para mais de 10 anos de tramitação; já chegamos a um tempo de maturação que permite sua aprovação”, disse o ministro, em entrevista ao Informes ( www.informes. org.br ).

Abaixo, trechos da entrevista:

O Congresso brasileiro já tem condições políticas para aprovar o Estatuto da Igualdade Racial?
Creio que chegamos a um nível de diálogo em torno desta matéria que permite plenas condições para que a Câmara vote e aprove o estatuto na comissão especial. Esse mesmo diálogo cria condições para que o estatuto também receba o apoio dos senadores para em seguida ser sancionado pelo presidente Lula. Tivemos um intenso diálogo com parlamentares das mais variadas posições políticas e ideológicas. O estatuto já caminha para mais de 10 anos de tramitação. Já chegamos a um tempo de maturação que permite sua aprovação.

Quais as contribuições do governo para a construção deste importante instrumento de reparação social?
Como o estatuto é algo que vai interferir na administração pública, houve a necessidade de pactuá-lo em um nível de governo, numa negociação que envolveu um conjunto de ministérios opinando sobre o seu conteúdo. Ele não é apenas uma declaração de princípios, ele contém medidas que comprometem a administração pública na questão da igualdade racial.
Qual a repercussão do estatuto na administração pública?
Com ele, as políticas públicas terão um foco voltado também para a promoção da igualdade racial. A questão da saúde, da moradia, da educação e da terra, que envolve as comunidades remanescentes de quilombos, é algo que já acontece, mas vai se consolidar em lei, passando de uma política de governo para uma política permanente do Estado brasileiro para com a população negra.

Que mudanças o estatuto trará na vida da população negra?
Essa mudança vai se dar ao longo do tempo. Uma lei como esta precisa se consolidar, ser conhecida e divulgada. No governo federal, precisa haver um compromisso dos poderes para com as medidas contidas no estatuto, que certamente vão provocar impacto na vida da população negra no Brasil. Estamos caminhando para 120 anos de República e para 121 anos da abolição da escravidão no Brasil. No entanto, neste período não foram observadas medidas para garantir cidadania plena ao cidadão negro. Acesso à terra, educação, emprego e todos os demais direitos em pé de igualdade com o restante da população. Essa inobservância deixou os negros brasileiros, que eram escravos, sem um espaço definido na sociedade. Por conta disso, a população negra, em sua grande maioria, ocupa a base da pirâmide social brasileira.