CARTA AO GOVERNADOR
Nós, professores/as,
gestores/as, trabalhadores/as em educação, representações da sociedade civil,
tais como conselhos, federações, sindicatos, associações, terreiros, grupos
culturais e movimento negro, participantes do Seminário 10 anos da Lei
10.639/03: Conquistas, desafios e perspectivas, ocorrido nos dias 01 e 02 de
outubro de 2013, em Salvador, com a finalidade de avaliar a implantação e a
aplicabilidade da Lei 10.639/03 nos últimos 10 anos, observamos, através das
narrativas e relatos, uma angústia e sofreguidão por parte dos/as profissionais
de educação com a não efetiva aplicabilidade da Lei, em diversos aspectos
fundamentais para o real cumprimento da LDB.
No cotidiano
da educação básica na Bahia, a educação das relações étnico-raciais e o ensino
da história e da cultura africana e afro-brasileira tem se restringido muitas vezes, a algumas ações esporádicas e
isoladas sem um compromisso com a fundamentação teórica e metodológica, tendo
como principal causa, dentre outros, a ausência de formação continuada dos
professores e trabalhadores em educação, o que acaba por reforçar, no cotidiano
escolar, visões estereotipadas sobre a África e o negro no Brasil.
Considerando a
atuação da coordenação de diversidade da SEC, propomos alguns encaminhamentos:
- A Constituição
de uma Comissão mista para a Construção do Plano Estadual de Educação das
Relações Étnico-Raciais e do Ensino da História e Cultura Africana e
Afro-brasileira;
- O
acompanhamento pedagógico e a formação continuada dos professores e dos
trabalhadores em educação das unidades escolares;
- A Formação
para os servidores técnicos administrativos da Secretaria Estadual da Educação
com relação à 10.639/03;
- Criação,
distribuição e acompanhamento da circulação, distribuição e utilização de
materiais didáticos;
- Aproximação
com a Universidade, fomentando pesquisa, formação dos professores e elaboração
de materiais;
-
Aperfeiçoamento da ação do PAIP na perspectiva de avançar com a criação de uma
área técnica sobre a 10.639/03.
- Nos
documentos orientativos da Jornada Pedagógica devem constar as ações
específicas com relação à implementação da 10.639/03.
- Acompanhar a
adequação dos PPP’s das Unidades Escolares à Lei 10.639/03 e a 11.645/08.
Lembramos que
o cumprimento da 10.639/03 é o cumprimento da própria Lei de Diretrizes e Bases
da Educação.
Salvador, 02 de outubro de 2013.
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